Justiça dos EUA emite mandado de prisão a aliado de Bush

TCU condena ex-prefeito e empresa de Santa Barbára (BA) a devolver R$ 266 mil

TCU condena chefes do DNER a devolver R$ 3 milhões

Negada liminar para proibição da música "E por que não?"

Homens violentos no lar podem ter direito a tratamento

Justiça penhora apartamento de Nicéa Camargo

Telemarketing examinará proposta do TRT

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

Vara de família poderá fazer investigação de paternidade

Roberto Jefferson tem 48 horas para explicar supostas insinuações contra senadora

Golden Cross terá que custear despesas com cirurgia de redução de estômago (Ap. Cv. 506614-8)

Juízes fazem manifestação em Campos contra Garotinho

Prisão de suspeito de furto na casa do pai de Ronaldinho é ilegal

1ª Turma determina devolução de arma de fogo apreendida pela polícia

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova do Concurso n.º 182 para ingresso na Magistratura Estadual de São Paulo, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Consumidor. Transporte aéreo. Varig Log. Vôo não cumprido pela Varig.

Resolução nº 344, de 25/05/07

Regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Supremo Tribunal Federal (e-STF) e dá outras providências.

Saiba o que é insolvência empresarial e como reagir a ela

A insolvência é regulada principalmente pela Lei 14.112, de 2020, conhecida como a Nova Lei de Falências, que estabelece o marco legal para a reestruturação e a recuperação das empresas com dificuldades financeiras

Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença

A decisão foi unânime

Art. 319 do CPC: Evolução e Desafios na Efetivação da Justiça Civil Brasileira

O artigo discute as alterações na legislação de Ação de Cobrança em Portugal, focando no equilíbrio entre a proteção social e a eficiência administrativa. Explora as consequências para devedores e credores, enfatizando o impacto da tecnologia e as tendências futuras